No contexto do acidente nuclear no Japão de Março de 2011, torna-se útil para a comunidade de segurança e saúde no trabalho do Brasil a revisão de alguns casos sobre os efeitos de radiações ionizantes em trabalhadores e de como foi desenvolvida a gestão desses riscos e dos acidentes.

Nas NRs encontramos diretrizes sobre radiações ionizantes e radioterapia especialmente as NRs 15 (INSALUBRIDADE) e NR-32 (SAÚDE).

Outras NRs relacionadas: NR-6 (EPI); NR-7 (PCMSO); NR-9 (PPRA); NR-12 (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS); NR-18 (PCMAT); NR-22 (MINERAÇÃO); NR-26 (SINALIZAÇÃO); NR-29 (PORTUÁRIO); NR-30 (AQUAVIÁRIO). Em  breve vamos estudar as NRs relacionadas a radiações ionizantes, no formato digital.

O Brasil já conhece os efeitos de acidentes nuclares. O caso mais conhecido aconteceu em Goiânia, em 1987, quando uma fonte radioativa de césio-137, utilizada em aplicações médicas, foi abandonada pelos seus proprietários e depois rompida a marteladas num ferro-velho. Em São Paulo, ocorreu a contaminação crônica por urânio e tório dos trabalhadores da NUCLEMON, uma unidade das Indústrias Nucleares do Brasil, INB (na realidade uma empresa do próprio CNEN), que beneficiava a areia monazita.

GRUPO DE TRABALHO PARLAMENTAR

Nesse contexto, o mais importante é conhecer um documento elaborado por um Grupo de Trabalho sobre Fiscalização e Segurança Nuclear da Camara dos Deputados – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável instituído em 2004 com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação da segurança nuclear no Brasil e de formalizar propostas legislativas que tornem a fiscalização dessas áreas mais eficazes. O objetivo seria ainda evitar futuros acidentes e traçar estratégias para uma eventual atuação dos setores responsáveis em caso de sua ocorrência. Foram consultados vários especialistas no país, incluindo cientistas, dirigentes de empresas e políticos, antes da finalização do documento

O Estudo desse Grupo de Trabalho apontou que a situação nuclear no Brasil é de alto risco. Estudou ainda vários acidentes no país, sendo o elemento comum a incapacidade gerencial dos órgãos responsáveis de estabelecer medidas de prevenção confiáveis e de enfrentar os acidentes de maneira adequada, significando baixa confiabilidade no programa nuclear brasileiro em todos os níveis. Os resultados indicam que as populações próximas a esses projetos e principalmente os trabalhadores, sofrem riscos incalculáveis, e quando os acidentes acontecem não recebem a devida reparação e atenção dos órgãos públicos.

O problema considerado o mais crítico é que a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), reúne simultaneamente as funções de licenciamento e fiscalização da área nuclear, inexistindo assim transparência nesse processo. Diversas ações da CNEN visam muito mais a sobrevivência comercial e burocrática de suas empresas do que mesmo o interesse à saúde da população e dos trabalhadores. Assim, a CNEN já foi responsabilizada em vários processos e investigações judiciais sobre acidentes nucleares no Brasil.

No caso da indenização de trabalhadores quanto a possíveis acidentes, a própria CNEN, através de órgãos responsáveis, dispensa a contratação de seguro de responsabilidade civil ou de prestar garantia financeira para fins de indenização por danos nucleares. Isso acontece no caso de danos nucleares aos trabalhadores de Angra.

TEMPO DE EXPOSIÇÃO E
LIMITE DE TOLERÂNCIA

A investigação de efeitos somáticos resultantes de radiações, como por exemplo, o surgimento de alguns tipos de câncer e leucemia, levou ao questionamento da existência de um limiar de dose de radiação – abaixo dele não existiriam efeitos biológicos. Hoje é consenso entre especialistas que os riscos da radiação estão relacionados a um modelo linear proporcional. Isto é: não há dose de radiação tão pequena que não produza um efeito colateral no organismo humano. Quanto maior a exposição, maior é o risco dos efeitos biológicos, existindo, assim uma relação contínua entre exposição e risco. (acesse o teste http://www.hsw.uol.com.br/quiz.htm?q=783).

Entre os casos estudados pelo Grupo merece destaque dois acidentes bastante representativos: o acidente com o Césio137 em Goiania e o da Usina Santo Amaro ou Nuclemon, em São Paulo. No Quadro abaixo, uma relação dos principais acidentes no Brasil geralmente ocorrendo por falhas na segurança e irresponsabilidade de dirigentes:

O CASO DE GOIÂNIA

durante o trabalho de remoção de material radioativo, trabalhadores
sem proteção adequada, utilizando um tambor como mesinha de lanche;
uma outra pessoa sem qualquer roupa especial acompanha a operação

No caso do acidente de Goiania, quando uma unidade radiológica foi abandonada sob as ruínas de um instituto radiológico desativado, houve agravos não só à saúde da população, que teve acesso às fontes radioativas por pura irresponsabilidade de seus proprietários, mas, tambem, em um segundo momento, houve agravos à saúde de trabalhadores que tentavam contornar a situação. Despreparados, sem orientação e sem equipamentos de proteção, os trabalhadores só fizeram aumentar os riscos para si próprios ao tentar ajudar. E o pior: em seguida, foram deixados à própria sorte. Em relato ao Grupo de Trabalho, um promotor que investigava o caso declarou:

Foram utilizados mais de 200 funcionários do CRISA, uma companhia de obras públicas de Goiás. Mais de 200 homens foram levados para lá. Esse pessoal foi trabalhar sem conhecimento nenhum do que estava fazendo ali. Foram contratados trabalhadores braçais que não tinham o 1º grau completo. Nisso começa a gravidade maior. Esse contrato foi feito pela CNEN.

O CASO DA NUCLEMON

As atividades da Usina Santo Amaro (USAM) ou NUCLEMON é exemplo de uma instalação nuclear brasileira que após 50 anos deixou um legado de contaminação crônica de trabalhadores. Criada na década de 50 e encampada pela CNEN a usina acabou fechando por falta de viabilidade econômica, tendo sido demitidos cerca de 500 trabalhadores. O objetivo da instalação era obter material nuclear, a torta II, que antes da entrada de operação de uma mina em Poços de Caldas, era a única fonte de urânio do país.

Durante décadas os trabalhadores sofreram contaminação crônica, através da inalação continuada de poeira (pó) rica em urânio e tório, que se alojou em seus pulmões. O risco que eles correm de ter câncer de pulmão e silicose é extremamente grande, com vários casos já registrados. Todo esse trabalho era feito sem proteção. Os trabalhadores não tinham noção dos riscos. Trabalhavam até mesmo de chinelo de dedos, sapatos de borracha comprados na lojinha da empresa, não tinham uniformes e a roupa era lavada em casa e misturada com a roupa de toda família.

A Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho e Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, Fernanda Gianassi, mencionou em Relatório de Fiscalização que a situação da empresa era caótica, com precaríssimo processo de produção. Além de fiscalizar as péssimas condições de trabalho, a Auditora Fiscal teria sido informada pela CNEN que o Ministério do Trabalho não tinha prerrogativas legais para fiscalizar aquela área. A própria CNEN (que no fundo era dona da empresa) emitiu um documento declarando o terreno liberado para uso irrestrito.

Em 1991, a Câmara Municipal de São Paulo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as responsabilidades pela exposição à radiação sofrida pela população de São Paulo, principalmente por trabalhadores e vizinhos das instalações da NUCLEMON Minero-Química Ltda. A CPI chegou às seguintes conclusões:

• A área da Usina Interlagos (USIN) apresentava contaminação radioativa no solo;
• A NUCLEMON, por ter descumprido as normas referentes a controle de áreas e liberação de material radioativo para o meio ambiente, foi considerada responsável pelos riscos de exposição à radiação econtaminação nos depósitos da Av. Interlagos;
• A CNEN foi reponsável pelos riscos, por não ter tomado medidas cabíveis de fiscalização e sanção contra a NUCLEMON.
• O armazenamento de rejeitos nucleares na Usina Santo Amaro (USAM) configurava-se risco aos trabalhadores e a população vizinha;
• A NUCLEMON depositou lixo químico (Torta de Fosfato Trissódico – Torta FTS) ao longo de vários anos no lixão de Perus – Aterro Bandeirantes – configurando-se em risco para os trabalhadores e a população vizinha do aterro. A quantidade total era desconhecida.
• As condições de radioproteção da NUCLEMON permaneciam absolutamente ineficientes, gerando exposição à radiação desnecessária aos trabalhadores;
• Deve ser garantido tratamento médico adequado aos trabalhadores contaminados, com a garantia de sua remuneração.

Uma das conclusões dessas observações é que um dos maiores agentes de risco na questão nuclear no Brasil é a própria CNEN.

ALGUNS ACHADOS DO GRUPO DE TRABALHO

O GT constatou que os ex-trabalhadores estão abandonados. A INB (leia-se CNEN) informa que, uma vez demitidos, cessou sua responsabilidade sobre eles. É exatamente o contrário do exposto no art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, determinando que os trabalhadores nas instalações nucleares expostos a radiações ionizantes têm de passar por exames periódicos, mesmo após a demissão.

O caso NUCLEMON é tão emblemático quanto o de Goiânia, pelo tratamento dispensado as pessoas que atuam no programa nuclear brasileiro, especialmente quando se trata de trabalhadores. Não só o trabalho sem segurança e proteção, mas após a demissão, deixados à própria sorte.

Em 1992 as atividades da USAM foram encerradas e seus trabalhadores demitidos.

QUESTÕES LEVANTADAS PELO GRUPO DE TRABALHO

Por que, depois de quase 30 anos do Brasil ter ratificado a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, o governo não regulamentou o artigo 12 que garante a obrigação de acompanhamento dos ex-funcionários que trabalharam com material radioativo?

Por que entra governo e sai governo e todos se fazem de desentendidos, com a proposta de regulamentação adormecendo nas gavetas do Ministério do trabalho?

Esta pouca importância que o programa nuclear brasileiro dá as pessoas, ao ser humano, cria um ambiente de desconfiança quanto à segurança dos trabalhadores e da população diante desses projetos.

Se a tragédia do Japão é um alerta para o mundo, as tragédias do Brasil são um alarme para o país. Avaliando-se as conclusões do Grupo de Trabalho Parlamentar conclue-se que se o Brasil não tem terremotos nem tsunami, mas tem a CNEN.

RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO PARLAMENTAR

Abaixo, algumas das recomendações do Grupo de Trabalho sobre Fiscalização e Segurança Nuclear da Camara dos Deputados – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• A atual estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão regulador e fiscalizador das atividades nucleares do País, não obedece, em termos de independência do órgão regulador, a várias Convenções Internacionais e Códigos de Conduta no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica, das quais o Brasil é Signatário.

• É consenso que a atual estrutura vigente na CNEN não passa credibilidade à população, sendo necessário quebrar a estrutura híbrida exercida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que gera, com total razão, dúvidas, inseguranças e incertezas na população. Somente a cúpula dirigente da CNEN entende que há autonomia e independência na área de fiscalização e regulação das atividades nucleares.

• A atuação da CNEN é questionável, tendo sido identificada pelo GT a emissão irregular de autorizações para a Usina Nuclear de Angra II e para a unidade de mineração e beneficiamento de urânio de Caetité na Bahia.

• O arcabouço legal das atividades de regulação e fiscalização da área nuclear é praticamente inexistente, não apresentando um instrumental mínimo para a formalização de uma atividade de fiscalização eficiente e capaz de assegurar o devido controle sobre o setor, que é altamente sensível.

• O órgão regulador da área nuclear não sabe qual é o limite de suas atribuições, o que vem gerando conflito de competência com a ANVISA, IBAMA e até mesmo, como relatado, com a Fiscalização do Ministério do Trabalho.

• Com relação ao Plano de Emergência de Acidentes Nucleares, em 1995, através de uma decisão polêmica, foi reduzido o raio de exclusão ao redor das Usinas Nucleares de Angra dos Reis, de 15 para 5 Km. Tal procedimento é completamente contrário ao encontrado em vários países do mundo, que mantém, em caso de acidentes nucleares, a evacuação imediata da população dentro de um raio de 15 Km (ou 10 milhas) ao redor das usinas. Essa é uma questão importantíssima e tem que vir à tona com o máximo de clareza, em função de existir a suspeição que o raio de exclusão foi reduzido por não haver condições de evacuação, em caso de acidente, dos moradores da área urbana do município de Angra dos Reis, que seria abrangida pelo raio de 15 Km ao redor das usinas.

• O maior acidente radiológico do Brasil e do mundo aconteceu em Goiânia em 1987 devido a falta de controle de fontes radioativas no Brasil. Notamos que esta falta de controle permanece – estima-se que cerca de 1 mil fontes estejam sem controle no país. Mesmo com algumas ações de controle implementadas, o banco de dados de fontes radioativas, mantido pela CNEN, ainda não tem um nível de confiabilidade adequado das suas informações, assim como ainda faltam instrumentos de ação coercitiva para tornar obrigatório o cadastramento de fontes. Independentemente de se tentar minimizar o problema, faz-se urgente que o órgão regulador transcenda para um novo patamar de controle mais adequado.

• A entrada de navio carregado de urânio enriquecido na Baía de Todos os Santos (BA) sem autorização dos órgãos competentes, por duas vezes no ano de 2004, representou um perigo real de gravíssimas conseqüências para o meio ambiente, assim como para a população que vive no entorno da Baía de Todos os Santos, uma vez que no ano anterior um navio semelhante, e da mesma companhia de navegação, havia naufragado no Mar Mediterrâneo, por imperícia na amarração de sua carga. O trânsito da embarcação na Baía foi determinado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil – INB (na verdade a CNEN) com o objetivo de economizar no valor do transporte, mesmo colocando em risco toda a área da Baía de Todos os Santos, e desrespeitando as diretrizes emanadas pelo órgão federal de fiscalização ambiental – o IBAMA. É inadmissível que a INB apresente o comportamento de uma instituição que se acha acima da Lei e das Normas.

• No caso de São Paulo, a contaminação crônica dos trabalhadores da NUCLEMON (atual Indústrias Nucleares do Brasil, INB, estatal pertencente à CNEN), não é uma página que possa ser virada. Os trabalhadores continuam, 10 anos após o fechamento da instalação, sem nenhum tipo de assistência da INB, que se nega a isto por entender que, uma vez demitidos, cessou sua responsabilidade sobre os trabalhadores, ao contrário do exposto no artigo 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho, que praticamente 40 anos depois de assinada não tem esse artigo regulamentado pelo Governo.

DADOS DE ESTUDOS CORRELACIONANDO
ENERGIA NUCLEAR E MEIO AMBIENTE:

• Todos os reatores em operação possuem falhas de segurança inerentes muito graves, que não podem ser eliminadas com atualizações tecnológicas no sistema de segurança.
• Novas linhas de reatores são concebidas e anunciadas como fundamentalmente seguras. No entanto, além de possuírem problemas específicos de segurança, esses novos reatores exigiriam grandes investimentos para serem desenvolvidos, com um resultado incerto.
• A idade média dos reatores do mundo é de 21 anos, e muitos países estão planejando estender sua vida útil para além daquela prevista em seu projeto original. Essa prática poderá levar à degradação de componentes críticos e a um aumento nos incidentes de operação, podendo culminar num grave acidente. Os mecanismos de degradação relacionados à sua duração não são bem conhecidos e são difíceis de prever..
• O combustível descartado, altamente radioativo, geralmente é armazenado com resfriamento contínuo. Se o resfriamento falhar, poderia haver um grande vazamento de radioatividade, bem mais grave do que o do acidente em Chernobyl, em 1986.
• Os reatores não podem ser suficientemente protegidos contra uma ameaça terrorista. Há diversos cenários – como a colisão de um avião com o reator – que poderiam causar um acidente grave.
• Impactos das mudanças climáticas, como enchentes, elevação do nível do mar e estiagem extrema, aumentam seriamente os riscos de um acidente nuclear.Nota: ainda esta semana estaremos publicando estudos no formato digital das NRs relacionadas a radiações ionizantes.
•  

Edição e Seleção de Textos:
Prof. Samuel Gueiros
Med Trab Coord NRFACIL
Fontes:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142007000100020&script=sci_arttext&tlng=en.
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/389875.pdf
perigoconcreto.blogspot.com

Veja matéria no NRFACIL: